Gilmar Mendes devolve ação e mantém voto em favor de Botelho na volta a presidência da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pode garantir o retorno do deputado Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa. Ele havia pedido vista após o julgamento ter ficado em 2 votos a um para revalidação da eleição de Botelho à presidência. 

De acordo com o novo calendário, o julgamento virtual do Pleno do STF será retomado no dia 22 de outubro e concluído até o dia 3 de novembro. Já no andamento processual, Gilmar Mendes não teria mudado o seu voto, que abriu divergência com o relator ministro Alexandre de Moraes.

Isso porque o relator havia concedido liminar para suspender a eleição que reconduziria Botelho para o 3º mandato consecutivo no dia 22 de fevereiro deste ano.   Após a decisão, a Mesa Diretora decidiu fazer outra eleição, elegendo Max Russi (PSB) para a presidência e Botelho para a primeira-secretaria.

No mérito, Alexandre de Moraes manteve o entendimento que anulou a eleição do ano passado e determina apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos à Assembleia Legislativa.  Já em seu voto, Mendes defendeu que a medida deva ser implementada a partir da publicação do acórdão. Ou seja, "resguardando a formação da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso eleita na Sessão Ordinária de 10/06/2020".  

"Ante o exposto, divirjo em parte do Ministro Relator e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao o art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, por arrastamento, ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da respectiva Assembleia Legislativa, e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretor, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524", diz trecho do seu voto.    

"Por conseguinte, restabeleço a eficácia da deliberação parlamentar realizada na Sessão Ordinária de 10/06/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que definiu a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022", completa. 

O pedido de vista ocorreu logo após o ministro Ricardo Lewandowski ter julgado procedente a ADI. Porém, também defendeu que a eficácia da decisão só valeria a partir da publicação do acórdão, o que automaticamente favorece Botelho.

Gilmar pediu vista após ter tido uma reunião com Max Russi sob articulação de Eraí Maggi. Tal movimento irritou Botelho que também procurou o senador Jayme Campos para mediar uma conversa com o ministro da Corte Suprema.  Ainda faltam 7 ministros para votarem para saber se Russi permanece na presidência ou se Botelho retorna ao comando do Legislativo.

Autor: AMZ Noticias com Assessoria