No que depender do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), informações sobre os fornecedores dos produtos de origem animal serão fixadas em estabelecimentos que comercializem carnes, como açougues, mercados e supermercados. Para isso, o parlamentar apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a medida, cujo objetivo é diminuir a atuação indiscriminada de abatedouros ou matadouros clandestinos.
Segundo Mauro Savi, a inciativa está embasada na Constituição Federal que diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar correntemente sobre a produção e consumo; previdência social, proteção e defesa da saúde”.
“Como sabemos, existem muitas dificuldades de se manter um eficiente controle de qualidade de produtos vendidos no varejo, ainda mais quando inexistem embalagens originais, se fazendo necessária a criação de meios para amenizar a inserção de produtos de qualidade duvidosa no mercado consumidor”, alerta Savi, ao destacar que nesse caso, os cuidados devem ser redobrados.
Em fevereiro deste ano, um frigorífico localizado no interior do Estado foi interditado pela Justiça. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), “o proprietário do estabelecimento é acusado de promover o abate clandestino e ilegal de carne bovina, colocando em risco a saúde da população”, diz trecho da ação civil pública cautelar preparatória.
Ainda por decisão da Justiça, foi apreendido um caminhão com 100 couros de boi e quase 100 animais, bovinos e suínos, documentos e um computador, estes, localizados no escritório do frigorífico.
Investigação - De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Mato Grosso está na lista dos cinco estados investigados, quanto ao abate clandestino de gado.
Compõem a lista também os estados do Pará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.
O intuito, conforme o MPF é averiguar o andamento dos serviços federais de fiscalização e identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.
Sobre as investigações, Savi alega serem necessárias em razão de o Estado de Mato Grosso ser um dos principais estados na criação de gado no Brasil. “A fiscalização tem sim que acontecer. E, junto a isso, medidas como a que apresentamos diminuirá a atuação indiscriminada de abatedouros ou matadouros clandestinos que colocam em risco a saúde da população, pois muitos atuam locais insalubres e sem a devida higiene ou qualquer fiscalização”, defendeu o deputado.
Mauro Savi também é presidente da Comissão de Agropecuária, desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria