Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas a prefeitura de Alto Boa Vista

Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, as contas de governo da Prefeitura de Alto Boa Vista, referentes ao exercício de 2020, as cidades de Nova Olímpia e Castanheira tambem receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota na última semana. Em relação aos três municípios, o relator destacou que foram respeitados os limites constitucionais relacionados aos gastos nas áreas de saúde, educação e repasses ao Legislativo.

Sobre Alto Boa Vista, de acordo como relator, ultrapassou o limite prudencial estabelecido na LRF para gastos com pessoal, razão pela qual emitiu alerta. Em relação à Castanheira, o conselheiro fez questão de parabenizar a gestão. “É uma conta realmente muito limpa, a administração agiu de forma proba e eficiente no exercício de 2020”.

Quanto à Nova Olímpia, especificamente sobre as despesas com pessoal do Poder Executivo, o conselheiro pontuou ter sido verificado que totalizaram R$ 35, 5 milhões, correspondendo a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, por consequência, ultrapassando o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Antônio Joaquim ressaltou, contudo, o reconhecimento de estado de calamidade do município, em resolução da Assembleia Legislativa, o que afastou o descumprimento do limite como irregularidade nas contas.

“Entretanto, teci recomendações à gestão para adoção de medidas de contenção de despesas elencadas na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Frente ao exposto, as contas anuais de governo das Prefeitura de Nova Olímpia, Castanheira e Alto Boa Vista, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável à aprovação por unanimidade do Pleno.

Autor: AMZ Noticias com Assessoria