Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
Na tarde da quarta-feira (05.06), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) foi eleito por unanimidade Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer acerca da PEC 055/11, destinada a disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal. Valtenir foi indicado pela liderança do PSB na Câmara.
A Comissão terá duração de 40 sessões, o equivalente a quatro meses de atividade. A Proposta pretende inserir na Constituição Federal, a previsão da existência de órgão municipal de fiscalização e controle de trânsito.
"A aprovação dessa proposta permitirá que se dê dignidade à carreira dos agentes de trânsito e guardas municipais, inclusive com a previsão de piso remuneratório nacional. Temos o dever de proporcionar isso aos profissionais que tem como atribuição proteger e cuidar do patrimônio municipal e ainda controlar e restabelecer a ordem no tráfego nas cidades", destacou Valtenir.
O parlamentar também destacou a importância da normatização da atividade em virtude das obras do Mundial. “Assim poderemos garantir a melhoria da mobilidade urbana das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, tendo em vista que várias cidades do país, como Cuiabá, enfrentam problemas de mobilidade por causa de obras da Copa do Mundo".
Valtenir Pereira dá exemplo de cidades como São Paulo e Cuiabá que criaram seus órgãos de controle de tráfego, ao contrário de outras, onde a fiscalização é feita pela PM ou Detran.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB/PB).
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
