Ex-gestores do Consórcio da região Norte Araguaia são multados pelo TCE

O ex-prefeito municipal de Vila Rica, Naftaly Calisto da Silva  e o ex vice-prefeito de Santa Terezinha, Edson Roberto Mariotti, que eram gestores do CIDESA, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Norte Araguaia, foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE - MT, por não formalização de contratos.

Porém as contas anuais de gestão do CIDESA, referentes ao ano de 2012, foram julgadas regulares, com recomendações, determinações e multas. O voto foi proferido pelo conselheiro relator Moisés Maciel, durante sessão ordinária da 1ª Câmara, na quarta-feira (07.08).

A Secretaria Geral do Controle Externo apontou duas irregularidades de natureza grave, devido não formalização ao contrato de reateio em caso de inadimplência dos componentes do consórcio, durante o período de 06/6/2012 a 31/12/2012. Aos dois gestores responsáveis pela administração do Consórcio durante o período foi aplicada multa de 25 UPF´s, respectivamente.

O Conselheiro relator destacou que a o valor aplicado à multa foi em devido a reincidência das irregularidades. "Quando olhamos esses contratos de rateio de Consórcio, em regra, esses contratos que são de natureza privada e anuais, não trazem essa cláusula, o que pode ser considerado um caso de improbidade administrativa'', destacou o conselheiro.

Foi determinado ainda que cópias da decisão sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências cabíveis.

Veja aqui o resumo do processo do TCE

Autor: Jornal da Noticia com Assessoria