Quarta-Feira, 24 de Junho de 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26.11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto, com algumas restrições. Durante a votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu o fim do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, no entanto, foi voto vencido.
Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. Por outro lado, as deliberações para as escolhas de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal - continuarão reservadas.
“O cidadão tem o direito de saber como seu representante está votando. Uma pena que não conseguimos aprovar a proposta de voto aberto e irrestrito. Mas, temos que reconhecer que o texto aprovado já representa um avanço”, afirmou Pedro Taques.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela aprovada da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.
Votação – O fatiamento na votação aconteceu porque a maioria dos senadores acatou dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para votarem separadamente partes do texto da PEC. A votação foi tumultuada, com um Plenário bastante dividido.
Ao lado dos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Taques tentou impedir o fatiamento da proposta. Antes de efetivamente começar a votação, os senadores passaram mais de duas horas debatendo se havia amparo no Regimento do Senado para a apresentação de destaques em segundo turno de votação de uma proposta de emenda à Constituição.
Na votação, também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.
Como ficou, a PEC, por fim, estabelece voto aberto para cassação de mandato parlamentar e análise de vetos. Ao fim da votação da PEC, o senador Pedro Taques ainda manifestou o entendimento que o texto aprovado nesta terça pelos senadores garante também votação aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.
Autor: Jornal da Noticia com Jean Campos
