Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
As eleições deste ano não serão impactadas pela Lei 12.875/2013, que altera a distribuição de recursos do Fundo Partidário e distribuição do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão. Embora tenha sido aprovada em 30 de outubro do ano passado ela não poderá ser aplicada pelo princípio da anualidade. A confirmação veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após consulta feita pelo presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Eduardo Machado.
O princípio de anualidade eleitoral está expresso no artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com o texto, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Isso significa que ela poderá valer apenas à partir de 30 de outubro deste ano, 25 dias após o primeiro turno das eleições.
Antes da nova Lei, os partidos dividiam, em partes iguais, um terço do tempo disponível, os outros dois terços eram rateados de forma proporcional ao número de deputados federais eleitos na Câmara Federal. Com a nova regra, o rateio de dois terços permanece, porém, o restante (1/3) sofrerá um novo rateio em outras três partes, destas, apenas 1/3 será distribuído de forma igualitária, e as outras duas partes ao ‘número de representantes eleitos no pleito imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados’.
Dessa forma, os pequenos partidos – principalmente aqueles que não possuem deputados eleitos – são prejudicados e ficam quase sem espaço na televisão e rádios para propaganda partidária. Com representação nacional no congresso, o PHS não só garante tempo de TV como também direito de participar dos debates.
Em entrevista, o presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, se mostrou satisfeito com a resposta do TSE ao seu pedido. “A nova lei tira o direito dos pequenos partidos do rateio. Mas este ano, nós estamos salvos. Nas próximas eleições eu espero não termos este problema porque vamos conseguir eleger mais deputados federais”, afirmou. A expectativa do partido é eleger pelo menos 12 parlamentares federais.
Mato Grosso
Quem ganha com esse adiamento em Mato Grosso é o pré-candidato ao governo, o jornalista José Marcondes Muvuca (PHS), que foi referendado pela cúpula do partido ainda no ano passado. Segundo Machado, o candidato ao governo do seu partido em Mato Grosso poderá chegar, dependendo do número de candidaturas, a 2,5 minutos de televisão sem precisar fazer composições. Como existe articulações sendo feitas para que haja uma aliança em torno da candidatura do Muvuca, esse tempo poderá ultrapassar 3 minutos de televisão. Para se ter uma ideia, o presidenciável Antony Garotinho fez uma campanha presidencial em 2010 com apenas 2,12 minutos. Com apenas 15 segundos, o ex deputado Eneas Carneiro e Tiririca se tornaram os deputados mais bem votados da história do Brasil.
Quem também ficou contente com a decisão é o presidente regional do PHS, Gildeci Oliveira, que desde o início apostou na candidatura alternativa e garante que o projeto é de renovação política "Estamos construindo uma história, fortalecendo um projeto e com esse tempo de TV teremos mais tempo para difundir as ideias humanistas e alavancar também as candidaturas dos nossos candidatos a deputado federal.", comemora Gil.
Autor: JornaldaNoticia com Tarley Carvalho
