Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
A verba indenizatória, que deve saltar de R$ 35 mil para R$ 65 mil com o aumento de 85,8% previsto na Lei 792015 aprovada em plenário, não é o único benefício recebido pelos deputados estaduais. Os chamados “penduricalhos”, que serão suprimidos a partir do próximo mês, garantem que cada parlamentar pode usufruir até R$ 115 mil mensais, através de ressarcimentos ou destinação de verbas. Levando em consideração os 24 integrantes da Assembleia, o valor mensal chega a mais de R$ 2,7 milhões.
Conforme levantamento que Rdnews obteve acesso, cada deputado pode destinar até R$ 15 mil mensais para veículos de comunicação. Atualmente, os parlamentares também têm direito ao ressarcimento de até R$ 10 mil em passagens intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. Para completar, ainda dispõem de R$ 12 mil a título de auxílio moradia e R$ 55 mil para contratação de até 35 comissionados por gabinete. Atualmente, presidente e primeiro-secretário têm direito a três vezes o valor, ou seja, R$ 153 mil.
De acordo com o Poder Legislativo, apesar do aumento da verba indenizatória para R$ 65 mil, não haverá crescimento de gastos justamente porque a nova lei extingue os “penduricalhos”. “As verbas, agora unificadas, já existiam e estavam previstas no orçamento do Parlamento”, destaca a nota divulgada pela presidência, sob Guilherme Maluf (PSDB).
Com isso, a verba indenizatória da Assembleia se equipara ao benefício recebido pelos deputados federais e senadores. O recurso deve ser utilizado para custear viagens, material de expediente e até combustível. Segundo Maluf, a mudança pretende dar maior autonomia aos deputados no desempenho das funções parlamentares. Além disso, lembra que o modelo de pagamento facilita a prestação de contas unificada. “O que fizemos foi unificar na verba indenizatória o conjunto de benefícios que eram pagos sem critérios específicos nas gestões anteriores. Agora, estamos assegurando tratamento igualitário a todos e mais transparência e eficiência na gestão”, ressalta.
Verba indenizatória
A verba indenizatória foi instituída pela Lei 9.493, de 29 de dezembro de 2010, destinada a cobrir as despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais dos parlamentares. O valor inicial era de R$ 15 mil, depois, subiu para R$ 20 mil e, por fim, está fixada em R$ 35 mil. No próximo mês deve passar a ser de R$ 65 mil. Os 24 deputados ainda têm direito a um salário superior a R$ 20 mil.
Autor: Jornal da Noticia com Assessoria
