S�bado, 02 de Maio de 2026
O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou na Assembleia Legislativa na terça-feira (12/5) o Projeto de Lei que isenta da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado de Mato Grosso os veículos que trafegarem vazios com eixo suspenso.
O parlamentar afirmou que seu projeto é na verdade uma adequação no Estado da lei federal (13.103/2015) regulamentada pelo decreto do governo federal n.º 8.433/2015.
“Nós precisamos dessa lei para valorizar e melhorar a vida dos caminhoneiros com a não cobrança aos caminhões de transporte de carga que circulam vazios em Mato Grosso, para não cobrar a tarifa de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos”, afirma Zeca.
“Precisamos isentar os trabalhadores que circulam com caminhões vazios com os eixos suspensos e que são onerados excessivamente pelos pedágios no Estado de Mato Grosso”, defende o deputado do PDT.
Ele explica que quanto maior o número de eixos rodando, maior é o desgaste da superfície, assim, quanto menor o número de eixo rodando menor será o desgaste. Ou seja, o trabalhador tem que ser isento da cobrança pelos eixos suspensos.
Zeca Viana ressalta que não há fundamento legal para a cobrança por serviços porque eles não são efetivamente prestados. De acordo com o parlamentar, os eixos suspensos não geram desgaste nas rodovias, o que justifica não pagamento pelos caminhoneiros da tarifa.
Autor: AMZ Noticias com Jonas da Silva
