Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
No relatório em que votou pela manutenção da prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), desembargador Alberto Ferreira de Souza defendeu a delação premiada como necessária para desbaratar quadrilhas de alta periculosidade, principalmente as que lesam o erário público. Ele citou que foi uma colaboração, por exemplo, que desbaratou a máfia italiana Casa Nostra no início do século 19 através da "Operação Mãos Limpas".
Ferreira qualificou a delação como uma técnica para se obter provas contra grupos criminosos. "É um mal necessário, onde o bem é o estado democrático de direito. Quem desqualifica a colaboração é o próprio delinquente”, assinalou ao validar as declarações do empresário João Batista Rosa, dono do grupo Tractor Parks, que denunciou ter sofrido extorsão de R$ 2,6 milhões por parte de ex-agentes públicos para ter acesso aos incentivos fiscais.
O magistrado elencou uma série de ações que mostram que a influência do ex-governador pode afetar as investigações. Entre eles, está uma articulação política junto a “CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal” para abafar as fraudes nos incentivos fiscais. “Os autos mostram que a organização criminosa está em plena atividade”, pontuou.
Ele destacou que, com Silval em liberdade, existe o risco de destruição de provas, intimidações de testemunhas e delatores e articulações junto a poderes da República. “Imprescindível mencionar que Silval Barbosa tem influência no Estado e também externa”, assinalou.
Para o desembargador, a inclusão de Silval como chefe de organização criminosa não vem apenas de conjecturas. Além de ser responsável pela concessão do Prodeic, ele foi subescritor do decreto que deu vistorias as empresas do Grupo Tractor Parts junto com os ex-secretários Alan Zanatta e Pedro Nadaf.
Alberto Ferreira ainda listou os vários casos de corrupção que assolaram o Estado nos últimos anos. Entre eles estão o “Escândalo dos Maquinários”, “Cartas Marcadas”, “Operação Ararath”, as operações na Assembleia Legislativa.
O magistrado citou que todos os “agentes” destes caso são do grupo político que o ex-governador fazia parte; “Causaram prejuízos imensuráveis a sociedade, principalmente aos pobres, o que é inaceitável”, colocou.
Alberto Ferreira de Souza ainda refutou os argumentos de que Silval não teria participado das fraudes. "Nas organizações criminosas modernas, raramente, os chefes particam crimes diretamente deixando toda responsabilidade para os supostos criminosos de sua confiança restrita atuando a sua frente", comentou.
O julgamento do mérito do habeas corpus de Silval Barbosa foi adiado na segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O desembargador Pedro Sakamoto solicitou vistas ao pedido de liberdade, sendo que o ex-governador segue detido no centro de custódia de Cuiabá juntamente com os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil e Indústria, Comércio, Minas e Energia) e Marcel Souza de Cursi (Fazenda).
Autor: AMZ Noticias com FolhaMax
