Secretaria de Saúde esclarece Modelo de Gestão para a UPA 24 Horas em Várzea Grande

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande se manifestou favorável a implantação de um novo modelo de gestão para a Saúde Pública no estabelecimento de parceria com Organização Social de Saúde (OSS), Entidade sem fins lucrativos. No novo modelo, a OSS contratada irá gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas do bairro Ipase. Trata-se de um contrato de gestão que será firmado cujo contrato é submetido a uma serie de metas quantitativas e qualitativas que devem assegurar a qualidade do atendimento prestado à população no Sistema Único de Saúde.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria, notificou a Prefeitura e a Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a intenção do município em adotar o novo modelo de gestão. A Secretaria Municipal de Saúde irá prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado, entendendo que a adoção da gestão por Organização Social tem prerrogativas legais, contou com a aprovação tanto do Conselho Municipal de Saúde como da Câmara de Vereadores. A Administração Pública adotará medidas efetivas de controle e fiscalização e instrumentos de transparência e observância da legalidade, cláusulas que constarão no Contrato. Caso os quantitativos de serviços contratados não tenham atingido a meta, a Administração Pública só pagará aquilo que efetivamente for produzido.

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande entende que o novo modelo dará a Administração Pública da Saúde mais eficiência, agilidade no atendimento e assegura que a Unidade continua pública e o atendimento será feito de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde.

Autor: AMZ Noticias com Assessoria