Quarta-Feira, 10 de Junho de 2026
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está fazendo uma avaliação técnica das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no primeiro semestre da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) com apontamentos para supostas irregularidades que ultrapassariam R$ 1 bilhão (R$ 1,037 bilhão precisamente) em contratos provenientes ainda do governo anterior, de Silval Barbosa (PMDB). A determinação foi feita pelo vice-presidente do TCE, José Carlos Novelli, à Secretaria de Controle Externo.
Caso essas irregularidades sejam relacionadas a atos de gestão e governo, espera-se que os técnicos do TCE determinem responsabilidades aos agentes e o nível de gravidade dessas infrações. São eles também quem vão detalhar as questões que envolvem obras e serviços de engenharia, se foi feito algum Termo de Ajustamento de Gestão para reparação de eventuais irregularidades e, por fim, apontar indícios de impropriedades sujeitas à fiscalização do TCE.
As auditorias foram feitas em vários contratos e foi apontado “potencial risco de lesão aos cofres públicos do Estado” até o montante citado via indícios de superfaturamentos e aditivos indevidos em contratos, forçando o atual governo à suspensão de pagamentos e realização de novos processos licitatórios.
Foram realizadas nada menos que 90 auditorias no primeiro semestre de 2015 em parte dos contratos e processos de pagamento vigentes da administração estadual anteriores a este ano, em compras do governo que vão de aquisição de softwares educativos para escolas até as malfadadas obras da Copa.
Para Novelli, a CGE cumpriu seu papel constitucional ao pautar-se pela legalidade dos atos administrativos na realização dos trabalhos, mas os dados obtidos precisam de nova análise para evitar, na percepção do vice-presidente do TCE, a criação de um ambiente de caça às bruxas, já que a equipe técnica do Estado ainda não assegurou o princípio constitucional de ampla defesa e contraditório aos acusados. Citou também especificidades técnicas, como a utilização desses dados consolidados nas auditorias como base para o devido julgamento das contas do Estado.
“Embora relevante o trabalho realizado pela Controladoria Geral do Estado, há que se ressaltar que o Relatório de Auditoria nº 91/2015 é decorrente de atuação estatal unilateral, ou seja, os fatos apontados como irregulares não foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa. Daí que a utilização, desde logo, desses dados, parece-me temerária”, diz um dos trechos do despacho.
Ao todo, os contratos auditados chegam aos R$ 5,2 bilhões. As auditorias da CGE, realizadas pelo governador Pedro Taques (PSDB) e por ele determinadas logo que assumiu o Palácio Paiaguás, apontaram irregularidades como gastos sem necessidade, pagamentos antecipados à entrega de obras ou à prestação dos serviços contratados, superfaturamento, fraudes em licitação, descumprimento de cláusulas, gastos desnecessários e pagamento por serviços de baixa qualidade, entre outros.
Autor: HiperNoticias
