Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025
Dois investigadores da Polícia Civil tiveram R$ 60 mil bloqueados pelo Tribunal de Justiça. Eles são acusados de cobrar e receber propina de dois servidores públicos que compraram ouro no garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Pontes e Lacerda, obteve liminar no Tribunal de Justiça (TJ-MT), que decretou a indisponibilidade de bens dos investigadores.
Os dois estão presos desde 11 de novembro de 2015, no presídio militar do Município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao sul de Cuiabá).
Além de responderem pelos atos de improbidade administrativa, os policiais também foram denunciados pelo MPE pelos crimes de concussão e peculato.
De acordo com o MPE, os fatos aconteceram em outubro de 2015. Na ocasião, dois servidores públicos que residem em Cuiabá se dirigiram a Pontes e Lacerda para comprar ouro no garimpo.
Após adquirirem 250 gramas de minério, no valor de R$ 25 mil, a dupla voltou para o hotel, onde foi abordada pelos dois investigadores. Sob a alegação de que teriam cometido “crime federal” e que por serem servidores públicos a repercussão do caso seria grande, os policiais exigiram vantagem indevida para não efetivar a prisão.
Consta na ação que, além das 250 gramas em ouro recém-adquiridas, as vítimas ainda guardavam R$ 35 mil em espécie e duas balanças de precisão, que foram entregues aos policiais.
Segundo o MPE, os fatos chegaram ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil e, durante diligências realizadas nas residências dos investigadores, foram encontradas as duas balanças mais a quantia de R$ 8.952,5.
Conforme o Ministério Público, os dois policiais praticaram atos que caracterizam enriquecimento ilícito, pois obtiveram vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
O órgão ainda relatou que as condutas dos policiais atentam contra os princípios da legalidade e moralidade.
As acusações de cobrança e recebimento de propina deverão ser respondidas pelos dois policiais no âmbito cível e criminal.
Indisponibilidade
O MPE informou que a medida liminar de indisponibilidade de bens dos policiais tem como objetivo garantir que ao final da ação, caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, os dois possam perder os valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar a multa civil imposta.
“É cabível o pedido cautelar de indisponibilidade, devendo esta recair sobre tantos bens quantos forem suficientes a assegurar as consequências financeiras da suposta improbidade, inclusive a multa civil, não estando este limitado apenas às hipóteses de ressarcimento ao erário”, diz um trecho da decisão liminar.
Autor: AMZ Noticias com Clênia Goreth
