Zeca Viana pede ao Governo explicações sobre contrato no Detran estadual

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) requereu ao Governo do Estado, nesta terça-feira (23), informações sobre a arrecadação da empresa EIG Mercados Ltda. (antiga FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização de Documentos Ltda.), que presta serviços ao Detran-MT.

A empresa, que estaria envolvida em um suposto esquema de pagamento de propina, investigado pelo Gaeco, venceu uma licitação, em 2009, para prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos, por um período de vinte anos.

Até novembro  de 2014, a empresa ficava com 90% da arrecadação anual - estimada em R$ 25 milhões - e o órgão com 10%.

Em 2013, um termo aditivo foi firmado, estabelecendo um aumento gradual de 5% a cada seis meses. E em dezembro de 2014, o percentual chegou ao teto, que era de 30% sobre o valor das taxas.

Em abril do ano passado, um termo aditivo fez com que a autarquia passasse a receber 50% do valor arrecadado. De janeiro a setembro de 2015, a arrecadação da FDL foi de R$ 19.985.127,12.

“Essa empresa era a grande vilã das falcatruas do Detran, no Governo passado. Mas hoje é uma empresa de confiança do governador. É a mesma empresa que atuava na época do Silval Barbosa. Ela somente trocou o nome, foi feito o aditivo revalidando o contrato para que ela possa estar hoje operando”, disse Viana.

“Por isso estou apresentando requerimento ao governador Pedro Taques, ao secretário de Segurança, Fábio Galindo, e ao presidente do Detran, Rogers Elizandro Jarbas, para que eles expliquem a arrecadação do Detran pela empresa EIG Mercados Ltda., no ano de 2015. Queremos saber qual foi o repasse que essa empresa fez para o Estado e como o Estado fiscaliza a arrecadação dessa empresa”, disse Zeca.

“Porque os contribuintes mato-grossenses não pagam para os cofres do Estado, pagam para a conta dessa empresa. Então, fica uma situação muito vulnerável para fiscalizar essa empresa. É uma empresa que vem trazendo grandes transtornos para o contribuinte e também para o mundo político”, afirmou.

Ofício de Taques

O deputado ainda respondeu, na tribuna, sobre o posicionamento do governador Pedro Taques (PSDB), que em ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) pediu que se apure as acusações de que haveria esquemas em sua gestão.

“Quando chego para pontuar as mazelas do governador, ele vem à imprensa e diz que a imunidade do parlamentar não é absoluta. Quero dizer, olhando no olho do governador, que a mesma imunidade parlamentar que temos, ele também tem como governador. E se a nossa não é absoluta, a dele também não é absoluta. Não venha querer dar uma de moralista em cima de nós”, disse.

Delação

A EIG Mercados Ltda é alvo de uma ação na Justiça, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2013. A empresa pode ser envolvida em uma operação do MPE e da Polícia Civil, após o início de um processo de delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o "Dóia", em outubro do ano passado.

 Responsável pelo registro de financiamentos de contratos de veículos, necessário para o primeiro emplacamento, a empresa seria o epicentro de um esquema milionário de pagamentos de propina a autoridades de Mato Grosso.

O suposto esquema renderia algo em torno de R$ 1 milhão mensais. O dinheiro seria sacado em uma agência do Banco do Brasil, no Distrito Industrial, em Cuiabá.

 O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE já teria pedido a quebra do sigilo e das movimentações da conta da empresa, e todos os registros de saques na agência.

Na ação, o MPE acusa a EIG de cobrar taxas exorbitantes - que variam de R$ 170,00 a R$ 400,00 - para o registro de financiamentos de contratos de veículos. A empresa atua dentro das dependências do Detran-MT, e apenas lança na carteira de habilitação que o carro é alienado.

 O MPE pede a suspensão do contrato que concedeu à FDL a prestação deste serviço, que rende, em média, R$ 24 milhões ao ano à empresa.

Segundo o MPE, a licitação que originou o contrato - com duração de vinte anos - seria "ilegal" e "inconstitucional". O ex-presidente Teodoro Lopes também alvo da ação.

A empresa chegou a ingressar com dois recursos para tentar anular uma ação movida pelo MPE.

Autor: Douglas Trielli com Midia News