Terca-Feira, 21 de Abril de 2026
O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu reverter sua primeira prisão preventiva nesta terça-feira (15), graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do órgão concedeu habeas corpus no que tange à operação Sodoma.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, opinou pela revogação da prisão, sendo acompanhado pelos ministros Marco Aurélio de Melo e Luiz Fux. Já Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram contra a soltura de Silval.
Por conta desta investigação, o ex-chefe do Executivo estadual está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde 17 de setembro do ano passado.
Ele é acusado de chefiar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos por meio de concessão irregular de incentivos fiscais para as empresas de João Batista Rosa.
Conforme a denúncia, o empresário pagou propina a Silval e aos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi para ter as suas empresas incluídas no Prodeic.
Apesar de ter revertida a prisão preventiva, o peemedebista não poderá deixar a cadeia. Isto porque ele ainda possui outra prisão preventiva em aberto referente à operação Seven.
Nesta, ele é acusado de fraudar a compra de uma área na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. O fato teria ocasionado um rombo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres do Estado.
A operação Seven foi deflagrada em 1º de fevereiro e resultou na prisão do ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; do ex-secretário-adjunto de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, e em novas prisões do ex-governador e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
O médico Filinto Correa da Costa, 73 anos, foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas a Justiça decidiu submetê-lo ao uso de tornozeleira eletrônica, descartando a prisão preventiva.
Filinto era o proprietário da área que teria sido comprada duas vezes pelo governo do Estado. De acordo com o Gaeco, no ano de 2002, o empresário negociou com o governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.
Ocorre que, no ano de 2014, 727,931 hectares dessa mesma área foram novamente vendidos ao governo do Estado, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões.
Para dar legitimidade à transação, o ex–governador Silval Barbosa contrariou dispositivos legais expressos e transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”.
A defesa também trabalha para reverter esta prisão. Um habeas corpos está pendente de análise no Tribunal de Justiça. “Os ministros entenderam, por maioria, que a prisão foi ilegal. Isso demonstra que a tese da defesa desde o início estava correta. Pretendemos utilizar o precedente da Suprema Corte para que também seja afastada a prisão referente à operação Seven, já que a fundamentação foi semelhante à da Sodoma”, explicou o advogado Valber Mello, um dos responsáveis pela defesa do ex-governador.
Autor: Kamila Arruda com Diário de Cuiabá
